Aprovado projeto que propõe gestão participativa em praças de Ribeirão Preto

Aprovada a constituição de duas Comissões para averiguar assuntos pertinentes ao Daerp e Guarda Municipal
Aprovado projeto que propõe gestão participativa em praças de Ribeirão Preto

Foto: Allan S.Ribeiro

Em sessão ordinária desta terça-feira, 07 de novembro, os vereadores aprovaram em primeira e segunda discussões o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, alterando a redação do parágrafo 1º da lei complementar nº 2.830/17 que altera dispositivos da lei complementar nº 826/1999, alterando a data em que o cemitério passe a ser responsabilidade da Secretaria da Infraestrutura.

A redação final do projeto de lei de autoria do vereador Adauto Marmita (PR), dispondo sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município a exposição “Santos Dumont, o pai da aviação”, foi aprovado.

O projeto de lei complementar do Executivo Municipal que dispõe sobre a reestruturação do IPM, foi aprovado em 2ª discussão.

O vereador Boni (REDE) teve aprovado o seu projeto de decreto legislativo, concedendo título de cidadania ribeirão-pretana ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.

Aprovado os projetos de resolução da Mesa da Câmara, constituindo Comissão Especial de Estudos (CEE) com a finalidade de averiguar os problemas de abastecimento, vazamento e perdas físicas de água no município de Ribeirão Preto, iniciativa do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), e Comissão Especial de Estudos para analisar as atuais condições e necessidades da Guarda Civil Municipal em relação aos equipamentos, armamentos, munições, viaturas, fardamento, estrutura de trabalho e plano de carreira, requerimento do vereador Otoniel Lima (PRB).

Encerrando a ordem do dia, aprovado o projeto de autoria do vereador Isaac Antunes (PR), firmando parceria com moradores para gestão de praças na cidade.